Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, os seguintes termos têm o significado descrito abaixo:

• "Recanto Yara" / "nós" / "nossa casa": a pessoa jurídica titular da casa de repouso residencial não médica, registrada sob o CNPJ junto ao CNAS, com sede na Rua Recife 374, Adrianópolis, Manaus – AM.
• "Morador": o idoso residente que usufrui dos serviços residenciais.
• "Contratante" / "família": a pessoa física ou jurídica — em geral familiar ou responsável legal — que assina o contrato de hospedagem e responde pelas obrigações financeiras e legais.
• "Serviços": as modalidades de hospedagem residencial e acompanhamento ofertadas, conforme descrito na seção 3.
• "Contrato": o instrumento particular assinado entre o Recanto Yara e o Contratante, do qual estes Termos fazem parte integrante.
• "Site": o domínio https://recantoy.live e suas páginas.

2. Aceitação dos Termos

Ao assinar o Contrato de Hospedagem ou ao confirmar a entrada do Morador na residência, o Contratante declara que:

• leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui descritos;
• possui plena capacidade civil para celebrar este acordo, ou apresentou documentação que comprova sua representação legal;
• tem idade mínima de 18 anos ou é representante legal devidamente habilitado;
• as informações fornecidas sobre o Morador são verdadeiras e atualizadas.

O uso do Site para solicitar informações ou agendar visitas implica concordância com os termos aplicáveis ao uso da plataforma digital, incluindo nossa Política de Privacidade.

3. Descrição dos Serviços

O Recanto Yara oferece serviços residenciais não médicos para idosos, organizados nos seguintes planos:

• Quarto Residencial à Beira d'Água (R$ 1.060/mês): hospedagem em quarto compartilhado ou individual conforme disponibilidade, com refeições diárias, lavanderia semanal, limpeza e equipe presente 24 horas.
• Cuidados e Atividades Diárias (R$ 1.570/mês): todos os itens do plano anterior, acrescidos de apoio nas rotinas de higiene, mobilidade e atividades recreativas diárias.
• Suíte Privativa das Águas (R$ 2.070/mês): suíte individual com banheiro exclusivo e vista para jardim, cardápio personalizado e acompanhamento integral durante o dia.

Os serviços são prestados exclusivamente nas dependências do Recanto Yara, em Manaus — AM, Brasil. Não realizamos atendimentos externos ou domiciliares.

As características detalhadas de cada plano constam no Contrato de Hospedagem firmado entre as partes e podem ser ajustadas mediante aditivo escrito.

4. Contratação e Residência

A contratação dos serviços segue as etapas abaixo:

1. Visita ou contato inicial para apresentação da casa e dos planos disponíveis.
2. Avaliação informal das necessidades do Morador pela equipe da casa.
3. Assinatura do Contrato de Hospedagem e entrega da documentação solicitada.
4. Pagamento da primeira mensalidade e da taxa de ingresso, conforme acordado.
5. Data de entrada do Morador, definida de comum acordo.

O Contratante deve apresentar, no momento da assinatura, cópia de documentos de identidade do Morador, comprovante de residência e, quando aplicável, documentação de representação legal (procuração, tutela ou curatela).

5. Responsabilidades do Contratante

O Contratante compromete-se a:

• efetuar os pagamentos mensais dentro dos prazos estipulados no Contrato;
• informar ao Recanto Yara qualquer alteração relevante na condição de saúde ou nos dados cadastrais do Morador;
• respeitar as normas de convivência da casa, inclusive durante visitas;
• não introduzir na residência substâncias ilícitas, objetos perigosos ou animais não autorizados;
• comunicar formalmente, com antecedência mínima de 30 dias, a intenção de rescisão do contrato;
• retirar os pertences do Morador em até 5 dias úteis após o encerramento da hospedagem.

O Recanto Yara não se responsabiliza por bens de valor elevado (joias, eletrônicos, quantias em dinheiro) trazidos pelo Morador sem declaração prévia e autorização expressa da administração.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no Site — textos, imagens, logotipos, layouts e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva do Recanto Yara ou está licenciado para uso pela empresa.

É vedado ao usuário reproduzir, distribuir, adaptar ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo do Site sem autorização prévia e escrita do Recanto Yara.

O uso do Site concede ao visitante uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para acessar as informações disponibilizadas, exclusivamente para fins de conhecimento dos serviços oferecidos.

7. Condições Financeiras

Os valores de referência para cada plano são informados em reais (BRL) e podem ser reajustados anualmente com base no IGPM ou índice substituto, mediante comunicação com 30 dias de antecedência.

São aceitas as seguintes formas de pagamento: transferência bancária (TED/PIX), boleto bancário e dinheiro. Outros meios podem ser acordados individualmente.

Pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% sobre o valor da mensalidade, acrescida de juros de mora de 1% ao mês, conforme o Código Civil Brasileiro.

Política de Saída Antecipada

Caso o Contratante solicite o encerramento da hospedagem antes do prazo mínimo acordado no Contrato, poderá ser cobrada multa proporcional ao período restante, conforme as condições definidas individualmente no instrumento assinado. Saídas por motivo de falecimento do Morador ou internação hospitalar emergencial são tratadas com flexibilidade.

8. Termos Específicos do Serviço Residencial

Por se tratar de serviço residencial não médico, o Recanto Yara esclarece que:

• não realiza procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapia ou similares. Moradores que precisem desses serviços devem contratar profissionais externos, mediante comunicação à administração;
• a administração de medicamentos, quando necessária, é realizada por colaboradoras treinadas conforme orientações escritas fornecidas por médico responsável do Morador, sem substituir acompanhamento profissional de saúde;
• em casos de emergência médica, a equipe aciona o SAMU (192) ou serviço de urgência adequado e notifica imediatamente o Contratante;
• visitas de familiares são bem-vindas em horários previamente acordados com a administração, respeitando o bem-estar dos demais moradores.

9. Isenções e Limitações

O Recanto Yara presta seus serviços com dedicação e atenção, porém não formula promessas ou declarações de resultados específicos quanto à saúde, bem-estar ou qualidade de vida do Morador além do que está descrito nos planos contratados.

O Site é disponibilizado "no estado em que se encontra". Embora nos esforcemos para manter as informações atualizadas, não garantimos a ausência de erros ou interrupções no acesso à plataforma digital.

10. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Recanto Yara não se responsabiliza por:

• danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso dos serviços;
• perdas de bens pessoais não declarados ou guardados fora das orientações da administração;
• eventos de força maior, conforme definido pelo art. 393 do Código Civil Brasileiro, incluindo pandemias, desastres naturais e atos de autoridade pública que impeçam a prestação normal dos serviços.

A responsabilidade máxima do Recanto Yara por quaisquer reclamações fica limitada ao valor das mensalidades pagas nos últimos três meses anteriores ao evento que originou o dano.

11. Rescisão

O Contrato pode ser rescindido pelas seguintes formas:

• Por iniciativa do Contratante: mediante aviso prévio por escrito com 30 dias de antecedência. O pagamento das mensalidades deve ser mantido durante o período de aviso.
• Por iniciativa do Recanto Yara: em caso de inadimplência superior a 30 dias, descumprimento grave das normas da casa, ou situação que represente risco ao Morador ou a outros residentes, com comunicação formal ao Contratante.
• Por encerramento natural: falecimento do Morador ou transferência para unidade hospitalar ou familiar.

Após a rescisão, as cláusulas relativas a pagamentos pendentes, propriedade intelectual e resolução de conflitos permanecem em vigor.

12. Resolução de Conflitos

As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma solução amigável para qualquer desentendimento, por meio de comunicação direta com a administração do Recanto Yara.

Não sendo possível a resolução extrajudicial, fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

13. Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com o Contrato de Hospedagem assinado e a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for declarada inválida ou inexequível, as demais permanecem em plena vigência.
• Não renúncia: a omissão do Recanto Yara em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de fazê-lo posteriormente.
• Cessão: o Contratante não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes deste instrumento sem autorização prévia por escrito do Recanto Yara.
• Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail para [email protected] ou entregues pessoalmente na sede da empresa, com recibo de protocolo.

14. Alterações nestes Termos

O Recanto Yara pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação ou nas práticas da empresa.

Alterações serão comunicadas ao Contratante com pelo menos 15 dias de antecedência por e-mail ou por aviso afixado na recepção da casa. A data de "última atualização" no início do documento será revisada a cada modificação.

A continuidade da hospedagem após a vigência das novas condições implica concordância com as alterações realizadas.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou para exercer qualquer direito aqui previsto, entre em contato conosco: